CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO A PARTIR DO SITE WWW.FUTURE-HEALTHCARE.PT
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais (doravante T&C) pelas quais se rege a utilização do site www.future-healthcare.pt , bem como a contratação a partir do mesmo.
Antes de utilizar ou contratar sugerimos que leia atentamente as presentes T&C. Ao prosseguir com a utilização, o Utilizador estará a aceitar as presentes condições.
Se o Utilizador não concordar com o teor dos presentes T&C ou com os T&C de contratação dos serviços disponibilizados pela FH, este deve abandonar a conexão com a página Web da FH e/ou não contratar quaisquer dos serviços oferecidos nesta página, respetivamente.
O site www.future-healthcare.pt destina-se à divulgação e comercialização de serviços pela sociedade comercial FUTURE HEALTHCARE - Serviços de Saúde e Assistência, S.A. (doravante designada por FH), com o NIPC 506518434 , com sede na Av. Marechal Craveiro Lopes, n.º 6, 1700-284 Lisboa;
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes T&C de Utilização e com os T&C de Contratação, a FH pode ser contactada através dos seguintes meios:
A utilização do site www.future-healthcare.pt pressupõe a aceitação dos presentes T&C de Utilização e Contratação;
Quaisquer transações, de natureza comercial realizadas através deste site pressupõem igualmente a aceitação dos T&C de Contratação inerentes a cada serviço disponível.
A FH reserva o direito de alterar estes T&C sem aviso prévio, ficando, no entanto, o Utilizador sujeito aos T&C de utilização e/ou contratação vigentes à data da consulta ou contrato celebrado através do website.
O site www.future-healthcare.pt bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e de propriedade industrial.
Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia do seu proprietário, neste caso da FH.
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A FH descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
A marca FH e nomes de produtos referenciados no site são propriedade da sociedade comercial identificada em 2. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual em causa.
5.1 ACESSO LIVRE:
O acesso ao website por parte dos Utilizadores tem carácter livre, gratuito e dispensa a observância de quaisquer formalidades.
O simples acesso ao website não implica o estabelecimento de nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre a FH e o Utilizador.
A inserção neste website de informação sobre os serviços oferecidos pela FH tem fins exclusivamente informativos e publicitários, exceto quando se estabeleça expressamente outra finalidade.
Nos casos em que o Utilizador pretenda simular e/ou subscrever um serviço diretamente no website www.future-healthcare.pt, poderão ser solicitados ao utilizador os seguintes dados pessoais:
(I) Nome, Apelido, E-mail e Telefone e Idade (campos obrigatórios em caso de simulação);
(II) Nome, Data de Nascimento, Género, Morada NIF, Contactos (Telefone e E-mail), Parentesco e Dados de Pagamento (campos obrigatórios apenas para efeitos de subscrição de um serviço através do site)
A FH não recolhe automaticamente, e sem autorização, qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores do website, ou seja, os Utilizadores não estão obrigados a fornecer qualquer género de informação pessoal para navegar no site www.future-healthcare.pt;
A FH reserva, todavia, o direito de recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.
5.2 ACESSO CONDICIONADO:
No entanto, o Utilizador pode criar uma Conta Pessoal de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais, entre as quais a possibilidade de receber periodicamente informação de natureza comercial ou fazer a gestão de um contrato celebrado.
A criação da Conta Pessoal pressupõe a existência de um identificador do Utilizador como Cliente, sendo solicitados os seguintes dados pessoais:
Todos os dados recolhidos revestem carater confidencial e são processados automaticamente.
A sua utilização está estritamente condicionada aos fins para os quais foi concedida autorização de tratamento, a saber: gestão do contrato no caso subscrição de um produto, prestação dos serviços contratados, facturação ou outras actividades conexas, bem como para finalidades de marketing directo e comunicações eletrónicas quando expressamente consentidas;
Alguns destes dados podem, todavia, ser transmitidos a entidades prestadoras de serviços à FH, as quais, atuando a título de subcontratantes, ficam adstritas às mesmas obrigações da FH.
A FH confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando, para tanto, que entrem em contacto com os serviços da FH para os contactos disponibilizados no ponto 2. Ou outros constantes na Política de Privacidade.
5.3 POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Todos os dados facultados por um Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Política de Cookies, cuja leitura, desde já, se recomenda.
A FH disponibiliza ao utilizador as seguintes opções para proceder ao pagamento de serviços subscritos a partir do seu website:
Ao criar uma conta pessoal através do site www.future-healthcare.pt o Utilizador compromete-se a:
O site www.future-healthcare.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
O Utilizador obriga-se a utilizar o website de boa-fé e em cumprimento da lei e das normas de utilização que lhe sejam transmitidas pela Entidade, sendo-lhe vedado o seu uso para fins ilícitos ou que prejudiquem a FH ou o normal funcionamento desta ou do grupo empresarial a que pertence.
Assim, é expressamente proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinja os direitos de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo e/ou que atente contra a dignidade das pessoas ou dos direitos da infância, da legalidade vigente ou qualquer comportamento que incite ou constitua a prática de um crime.
Compete, todavia, ao Utilizador garantir que o acesso ao site é realizado através de um dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos.
O Utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
Na eventualidade da informação prestada pelo Utilizador não ser fiável, quando a informação esteja incompleta ou incorreta, quando haja suspeitas de subscrição de serviços falsa ou fraudulenta, a FH reserva o direito de suspender a conta e exigir do Utilizador as informações ou garantias que repute indispensáveis. Na impossibilidade de solução consensual, a conta será cancelada pela FH.
A FH reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, aspeto gráfico, serviços e condições de acesso e/ou utilização.
Os presentes T&C de utilização deste website estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetida ao tribunal territorialmente competente. Se o Utilizador residir fora de Portugal, fica, desde já, convencionado como competentes os Tribunais portugueses, designadamente o Tribunal da Comarca de Lisboa.
Sem prejuízo do disposto em 12, nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a FH informa que, em caso de litigio, assiste sempre ao Utilizador a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
Para maiores desenvolvimentos sobre este direito, designadamente para consultar a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer, o Utilizador deve a consulta do link referente à Resolução Alternativa de Litígios constante do presente site.
Actualizado em 21-04-2020